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sábado, 10 de outubro de 2009

PL-05476/2001 acaba com a taxa de assinatura na telefonia fixa


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Acompanhamento de Proposições
Brasília, sábado, 10 de outubro de 2009
 
Prezado(a) Ricardo Mendes Junior,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 
  • PL-05476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
 - 09/10/2009 Apresentação do Requerimento 5640/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".

 
 
 
 
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Posted via email from Ricardo's posterous