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terça-feira, 8 de setembro de 2009

PEC que destina recursos para construção de moradias populares por 30 anos

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Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam em audiência pública na Câmara a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil, que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

Este número para o deficit era de 2006. hoje já deve ser outro. O documento é de março de 2008 com dados da pesquisa do IBGE de 2006, disponivel em
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/publicacoes-e-artigos/Deficit%20-%202006%2006-05-2008.pdf/view

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento. "Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Uma necessidade, uma utopia que pode dar certo, eu torço.

O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que a questão da moradia popular deve ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já acontece com saúde e educação.

Quais foram os resultados destas prioridades? Bem! Poderíamos estar piores, é verdade.

Para Zezéu, estados e municípios, assim como o Distrito Federal, não terão problemas por causa da vinculação de receitas a investimentos na área habitacional. "A vinculação que nós fazemos é da ordem de 1%. Hoje, se nós observarmos, os recursos aplicados na habitação, no programa Minha Casa Minha Vida e demais programas implementados, supera em valor o que é previsto pela PEC. Só que o que a gente tem hoje são programas de governo. Nós queremos que seja um programa do estado brasileiro", destaca. A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro.

Vamos aguardar.

Informações adicionais
Matéria do Estadão
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Não é falta de programas e o orçamento escasso que impedem uma redução mais significativa do déficit habitacional, que chega a sete milhões de moradias no Brasil. Programas e dinheiro, mesmo que insuficientes, existem. O problema é que os governos federal, estadual e municipal não conseguem fugir da burocracia - como falta de terrenos e de projetos - para liberar com maior agilidade os recursos disponíveis.

Atualmente, quatro fundos financiam a habitação para a baixa renda. São eles: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Levantamento do Estado mostra que o FNHIS e FAR fecharam 2008 sem liberar grande parte do orçamento previsto - o que se mantém neste ano. Por outro lado, o FGTS funciona a todo o vapor porque é o mutuário quem solicita a liberação de recursos.

Reportagem no Jornal
Déficit habitacional exige medidas urgentes Por Luiza Bragion
http://comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=25&id=281

Desde 2001, o Estado tem na Lei 10.257, conhecida por Estatuto da Cidade, mecanismos para combater a especulação imobiliária e garantir moradia à população a partir de uma “gestão urbana democrática”. O estatuto reúne instrumentos de política pública para racionalizar a estrutura fundiária e urbana dos municípios brasileiros. “Essa Lei regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Houve grande dificuldade para que saísse a Lei. Foram quase treze anos de discussão no Congresso até sua aprovação”, conta Nelson Saule Júnior, advogado e coordenador do Instituto Pólis, ONG nacional que atua no setor de políticas públicas para desenvolvimento das cidades.

Um das mais importantes diretrizes fixadas pelo estatuto é a integração entre atividades urbanas e rurais, além da função social da moradia. “A Lei não prega o fim da propriedade privada, mas questiona a existência de imóveis urbanos vazios em regiões onde há muitas famílias precisando de abrigo”, afirma Saule. São Paulo é um caso particular nesse cenário. Estima-se que, nesse município, há mais imóveis vazios do que famílias sem casa para morar, sendo que 10% dos imóveis vagos (cerca de 40 mil), estão no centro, descumprindo sua função social. Cerca de dois milhões de moradores estão em cortiços e favelas. Embora alguns municípios utilizem-se de instrumentos urbanísticos para combater especulação de terras, como o IPTU progressivo, a lei que estabelece que o uso da propriedade urbana deve servir a fins coletivos surtiu poucos efeitos sobre a política de habitação do país.

Posted via email from Ricardo's posterous